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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 10-Jun-2021 | O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiro | Marcelino, Yasmim Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A inconstitucionalidade da proibição e restrição do porte de armas de fogo ao cidadão | Santos, Gabriel Ferreira da Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | A inércia do legislativo a criminalização aos crimes de homofobia e transfobia no Brasil | Gomes, Roberto Junio Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | Influência positiva e negativa do micro empreendedor individual – (MEI) e empresa de pequeno porte - (EPP) | Silva, Camilla Andressa da Silva e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Inseminação artificial homóloga post mortem e o direito sucessório | Silva, Mateus Lucas de Lima | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Lei n°14.020: o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda pós – pandemia | Franco, Whayster Junior | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jun-2022 | Meio ambiente de trabalho psiquicamente saudável: direito à saúde mental do trabalhador | Peres, Ana Gabryella Araujo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A Nova Lei de Abuso de Autoridade como instrumento de proteção contra o estado arbitrário | Estrela, Waldemberg Filho de Sá | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Obrigações tributárias: seus aspectos legais e jurídico | Junqueira, Gabriel Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | A penhora do bem de família do fiador: análise sob o prisma constitucional do princípio da isonomia | Silva, Mateus Araujo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A problemática da demissão por justa causa em caso de dependente químico | Costa, Thiago Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Mai-2021 | Proteção de dados e privacidade a Lei 13.709 e sua aplicação nas redes sociais | Tavares, Arthur Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Reintegração social no sistema carcerário brasileiro: o alto custo e a eficácia na ressocialização do presidiário | Oliveira, Thiago Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A relação das omissões legislativas frente à garantia de direitos fundamentais | Souza, Suene Alves Ribeiro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A responsabilidade civil na prática da alienação parental | Silva, Alinne Cássia Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A responsabilidade civil na tomada de decisão apoiada | Silva, Ana Clara Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Serial Killer: responsabilidade penal e o perigo da reinserção na sociedade | Oliveira, Thiago Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | Sistema de registro de preços análise dos limites de adesão | Vargas, Petrônio Luiz Lemes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | Situação do devedor de alimentos antes e depois da pandemia. prisão civil e suas novas especificidades no Brasil no período de pandemia - Covid-19 | Souza, Thiago Teodoro de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Sociedades offshore: constituição e operação em licitude | Assis, Albertine Mateus Arturi de | Trabalho de Conclusão de Curso |
