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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 30-Mai-2022 | A ação de despejo e o direito à moradia em tempos de pandemia: a luz da Lei nº 14.216/2021 | Mascarenhas, Isabela Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A arbitragem como resolução de conflitos: desafoque do poder judiciário | Mutta, Maria Gabriella Vieira Dalla | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2020 | Aspectos jurídicos que envolvem uma abordagem policial militar | Santos, Aloisio Henrique Gomes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Comércio de partes do corpo humano: tráfico de órgãos no Brasil e argumento acerca da descriminalização | Moreira, Emanuel Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2021 | A Covid-19 e o direito do trabalho: medidas implantadas, impactos e perspectivas | Barros, Lucas Chuc Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Jun-2022 | A criança e o adolescente no Brasil: a necessidade do combate a violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes | Silva, Rafaella Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Mai-2021 | Crimalização do não recolhimento doloso do ICMS: o direito penal como instrumento de arrecadação | Quixabeira, Marcelo Cabral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Crimes cibernéticos o lado obscuro da rede | Lima, Cláudio Vieira Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Crimes de maus-tratos aos animais e a responsabilização penal ao infrator | Rocha, Paulo Henrique Nunes Braz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | A cultura do estupro e a dúvida constante no depoimento da vítima por parte da sociedade | Rodrigues, Nínyve Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Dez-2021 | A dignidade da pessoa humana à luz da doutrina social da igreja | Menezes, Henrique de Sousa Teles de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Dignidade do apenado e a ressocialização do preso no Brasil | Ostrowskuj, André Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 9-Jun-2022 | O direito e a adoção: o processo de adoção no Brasil a luz da legislação brasileira | Furtado, Jaina Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Direito high tech as novas tecnologias e o mundo do direito | Morais, Hugo Sergio Salomão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Direito sucessório na união estável e dos filhos socioafetivos | Nunes, Aryelle | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Os efeitos do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015) na incapacidade civil | Damasceno, Fernanda de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Jun-2021 | Os erros nas condenações do judiciário | Tavares, Sofia Constance de Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2021 | Escritura pública como excepcional segurança do negócio | Cardoso Filho, Ranier Nunes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | Força maior: os desdobramentos do emprego da força maior como fator de rescisão contratual trabalhista em consequência da pandemia do novo Covid-19 | Mastrella, Carolina Rosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Jun-2021 | O gênero e a transexualidade feminina e o sistema prisional brasileiro | Marcelino, Yasmim Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
