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Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
18-Mai-2022 | Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito | Gomes, Shamara Cristina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores | Andrade, Ana Carolina Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
29-Mai-2023 | A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso? | Braga, João Pedro Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
14-Nov-2020 | Flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico | Dantas, Eduardo Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2020 | A guarda compartilhada: importância e eficácia social na atualidade brasileira | Amaral, Maria Clara Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
31-Mai-2023 | A guerra às drogas e o encarceramento de mulheres | Fleury, Kênya Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2021 | Invasão de domicílio sem mandado judicial | Carmo, Vinícius Arimatéa | Trabalho de Conclusão de Curso |
20-Nov-2023 | Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros | Favaro, Igor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
4-Dez-2020 | Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societate | Teixeira, Guilherme | Trabalho de Conclusão de Curso |
17-Mai-2023 | Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiro | Oliveira, Isabella Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Nov-2022 | As parcerias público-privadas no sistema prisional como medida eficaz para a ressocialização do preso | Benicio, Daniela Abreu | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2020 | Possibilidades de alteração do nome no registro civil e o devido procedimento legal | Silva, Daniela de Assis | Trabalho de Conclusão de Curso |
18-Nov-2020 | O princípio da insignificância como instituto processual penal | Castiel, Matheus Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
22-Mai-2023 | Princípio da insignificância no ordenamento jurídico brasileiro | Parreira, Marcus Vinicíus Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
3-Dez-2020 | A problemática do abandono de animais domésticos frente à pandemia do coronavírus no Brasil | Azevedo, Samuel Viana de | Trabalho de Conclusão de Curso |
12-Jun-2021 | A subjetividade trazida pela Lei 11.343/06 e suas provenientes injustiças dentro da esfera processual penal: um estudo sobre a seletividade penal na definição entre usuários e traficantes dentro do procedimento comum | Cordeiro, Daniel Ruann de Mendonça | Trabalho de Conclusão de Curso |
27-Nov-2021 | O tráfico internacional de mulheres para fins de exploração sexual | Brito, Luisa Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso |