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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 28-Mai-2022 | O acordo de não persecução penal na vantagens e desvantagens da sua efetivação | Guimarães, Ilanny Joveni Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2022 | Análise da aplicabilidade das sanções penais em casos cometido por psicopatas homicidas no Brasil | Rezende, Julia Maria Torres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2023 | A atual responsabilidade objetiva e subjetiva do empregador frente aos acidentes de trabalho no Brasil. | Martins, Matheus Hamu Bandeira Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Cibercriminalidade no Brasil: aplicação, falibilidade e impunidade | Queiroz, Gabriel Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | O combate à violência contra os animais no Brasil: a legislação penal | Ribeiro, Victor Caetano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | Consequências jurídicas em casos de violência contra os animais e seus direitos | Potenciano, Murilo Paixão | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2022 | A delação premiada e suas críticas no combate ao crime organizado | Amaral, Gabriel Gonçalves de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | Os desafios da guarda compartilhada durante a pandemia da Covid-19 | Sagna, Noemi Madeleine | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 19-Mai-2022 | Direito à educação: os desafios das escolas públicas e da educação domiciliar após a pandemia da Covid-19 | Itacarambi, Daniele Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Nov-2021 | Direito de legítima defesa sob a égide da Lei 10.826/03: as consequências do desarmamento civil | Prado, Lucas de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Estado de coisas inconstitucional e o sistema carcerário brasileiro: o inimigo no direito penal e a sua incompatibilidade com um Estado Democrático de Direito | Gomes, Shamara Cristina Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | O estado infrator e a aplicação da teoria da co-culpabilidade na expedição de sentenças condenatórias de menores | Andrade, Ana Carolina Ferreira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Mai-2023 | A flexibilização da legislação trabalhista diante da sanção e vigor da Lei 13.467/2017: evolução ou retrocesso? | Braga, João Pedro Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2020 | Flexibilização da posse de arma de fogo no Brasil na perspectiva do atual ordenamento jurídico | Dantas, Eduardo Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dez-2020 | A guarda compartilhada: importância e eficácia social na atualidade brasileira | Amaral, Maria Clara Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A guerra às drogas e o encarceramento de mulheres | Fleury, Kênya Borges | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2021 | Invasão de domicílio sem mandado judicial | Carmo, Vinícius Arimatéa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 20-Nov-2023 | Legislação protetiva de fauna silvestre através de criadouros | Favaro, Igor Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2020 | Lei de interceptação telefônica sob a égide constitucional: análise da lei 9.296/96 frente ao princípio pro societate | Teixeira, Guilherme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiro | Oliveira, Isabella Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
