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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Nov-2023 | O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencial | Lelis, Livia Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurança | Nascimento, Samuel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpd | Cunha, Luísa Boaventura Teixeira Brzezinski | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Nov-2022 | A religião como instrumento de cooperação no processo de ressocialização de apenados | Leal, Luana Faria | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais | Mateus, Danielle da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Sequestro internacional de crianças, à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Cavalcanti, Lara Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | O sistema de provas no processo trabalhista | Magalhães, Guilherme Peixoto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | O trabalho infantil no Nordeste do Brasil e suas consequências na área da educação | Souza, Alessandra Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Trabalho infantil: implicações à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Ribeiro Filho, Celso Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | Tráfico internacional de pessoas: enfrentamento à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Salgado, Guilherme dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A tutela dos animais à luz do ordenamento jurídico brasileiro | Carvalho, Giovanna Bello Moraes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | União homofetiva e a omissão legislativa no Brasil | Gea, Arthur Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Violência física e verbal contra o cônjuge: danos psicológicos e implicações jurídicas | Leonardo, Katia Sirlene Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Vulnerabilidade das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual | Silva, Karoline Dias da | Trabalho de Conclusão de Curso |
