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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 11-Jun-2022 | Judicialização da pollítica e o impacto das decisões judiciais em causas políticas e sociais | Mendes, Vitória de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Nov-2022 | Judicialização da saúde: em busca de um direito fundamental | Ribeiro, Vitor Hugo de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2020 | Justiça restaurativa como ferramenta emancipadora da vítima | Costa, Luiza Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | A justiça social e o benefício de prestação continuada da lei organica da assistencia social | Oliveira, Amanda Cristina Brito Felipe De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2020 | Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD: direito à privacidade no mundo globalizado | Soares, Rafael Ramos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | A liberdade de expressão e a disseminação de fake news pelas plataformas digitais | Berquó, Carla Fleury Santana Leal | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Marco civil da internet: limites e possibilidades nas redes sociais | Silva, Alexandre Nascimento Santiago da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | A mediação como forma de empoderamento social | Moraes, Laura Chaves de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | A multiparentalidade e seus efeitos jurídicos no âmbito do direito brasileiro | Maciel, Fernanda Artiaga Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | Paternidade socioafetiva, no ordenamento jurídico brasileiro: obrigação alimentar | Cunha, Carolina Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Nov-2022 | A penhora de criptomoedas no processo de execução | Oliveira, Júlia Alves Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Pessoas com deficiência e conflitos enfrentados em torno da investidura em cargos públicos | Ferreira, Gustavo Henrique Américo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | Planejamento sucessório e tributário no agronegócio: benefícios da holding na gestão da empresa familiar rural | Almeida, Thaís Calixto De | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jun-2022 | Poder de polícia e o progressivo uso da força | Souza, Gabriel Maciel de Araújo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Jun-2022 | Princípio da co-culpabillidade no direito brasileiro | Correia Neto, João Omar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Dez-2020 | O princípio da insignificância, na posse ou porte de munição | Carvalho, Yuri Soares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Nov-2020 | A proteção de refugiados, na perspectiva dos direitos humanos | Silva, Ana Flávia Pedroso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Nov-2023 | O reconhecimento do trabalho infantil como tempo de carência para a aposentadoria: uma análise social e jurisprudencial | Lelis, Livia Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Mai-2023 | A redução dos homicídios no Brasil: políticas públicas de segurança | Nascimento, Samuel da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Nov-2023 | O regime de responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados na lgpd | Cunha, Luísa Boaventura Teixeira Brzezinski | Trabalho de Conclusão de Curso |
