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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 18-Mai-2023 | Direito dos refugiados e sua aplicabilidade no Brasil | Jayme, Ana Beatriz Barbosa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2023 | O direito fundamental à saúde: a judicialização como meio para efetividade do acesso à saúde pela coletividade | Zoni, Mariah Labruna | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Enfrentamento da violência contra a mulher em tempos de pandemia | Zenha, Lorena Gonçalves Juliete | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Estupro virtual | Barros, Dhouglas Moreira Lopes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Herança digital: o enquadramento dos bens digitais e a subjetividade das situações jurídicas | Souza, Giovanna Elias de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | A influência da mídia no tribunal do júri | Nogueira, Lucas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | A mente psicopata e sua reflexão nos crimes penais | Souza, Millena Maria Arantes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Mentes psicopatas e o Sistema Penal brasileiro | Oliveira, Isabella Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jun-2022 | Múltiplas portas à solução alternativo-consensual na justiça brasileira | Mariano, Gabriella Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Pensão alimentícia: a eficácia ou não da prisão civil em casos de débitos alimentícios no Brasil | Almeida Filho, Antonio Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | O princípio da insignificância nos delitos contra a Administração Pública no ordenamento brasileiro | Ferreira, Amanda de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2023 | O problema da justiça na imposição legislativa em contraposição ao meio social e à ética individual | Queiroz, Enzo Francisco Torrecilha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Mai-2023 | Proteção aos direitos das gestantes no âmbito trabalhista | Meireles, Gisele Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Mai-2023 | Relevância da interação familiar e estatal no desenvolvimento pleno dos infantojuvenis | Cavalcante, Victoria dos Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Rescisão do contrato de trabalho por justa causa em decorrência da recusa de imunização contra Covid-19 | Mendes, Ramon da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Responsabilidade civil médica | Figueiredo, Fabiana Mendonça Demeis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 21-Mai-2022 | Soluções para conflitos em casos de inexecução contratual durante período pandêmico | Silva, Beatriz Ketllyn da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | A sucessão nos casos de multiparentalidade | Santos, João Francisco Sampaio de Bessa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-Mai-2022 | Transfusão de sangue: liberdade religiosa em um Estado laico | Sousa, Suzana Cruz de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Mai-2023 | Uberização do trabalho: relação de emprego e subordinação algorítmica | Oliveira, Jéssica Mota de | Trabalho de Conclusão de Curso |
