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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 25-Mai-2022 | Análise do contrato de franquia | Nascimento, Fernanda Karem Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dez-2021 | Uma análise sobre a Lei n. 13.869/2019 e o abuso de autoridade | Guimarães, Maria Clara Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O assédio moral na relação de trabalho e o princípio da dignidade da pessoa humana | Mandia, Cesar Andre Sampaio das | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | O ativismo judicial no sistema financeiro nacional | Matos, Maria Creuza de Brito e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | A caracterização da Covid-19 como doença do ocupacional | Leal Junior, Gleydsflan Arantes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Comércio eletrônico a proteção do consumidor no direito brasileiro | Moura, Yara Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | Consolidação processual e consolidação substancial nos processos de recuperação judicial | Silva, Nicoly Loiola da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Constituição, processo penal e corte de direito humanos: os mecanismos de garantia dos direitos fundamentais na busca da segurança humana | Silva, Daiane Ribeiro Cruz da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | Os créditos trabalhistas na recuperação extrajudicial uma análise da nova Lei no 14.112/2020 | Reis, Stefany da Costa Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 24-Nov-2021 | O direito a pensão por morte para casais homoafetivos e os entraves para a prova de união estável | Correia, Ana Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | Direito dos refugiados no contexto brasileiro: o tratamento jurídico dos imigrantes em situação de refúgio no território nacional | Ricarte, Geovana Vitorin | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | Os direitos humanos a luz do sistemas carcerário brasileiro | Costa, Laura Cristina Dias | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Mai-2022 | O Estado e a religião: a laicidade colaborativa brasileiras | Incerpi, Dalton Setoyama | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A evolução da recepção dos direitos humanos no Brasil | Vilela, Rafaella Moura | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | As Fintechs no âmbito na lei geral de proteção de dados | Gonçalves, Nathiely Braga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Mai-2022 | A função social da empresa sob a égide do teletrabalho: inovações tecnologócias | Souza, Matheus Siqueira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 25-Mai-2022 | Herança digital: a sucessão dos bens digitais e os direitos da personalidade humana | Soares, Wanessa Stéffany Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A inconstitucionalidade do Decreto no 10.502/2020 na acessibilidade educacional do surdo | Gomes, Ihalita L. Bailona | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | O instituto da adoção no Brasil e seus aspectos jurídicos | Santos, Antônio Gabriel Arantes dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Nov-2021 | A Lei 1095/19 como extensão jurídica fundamental a proteção dos animais como sujeito de direito | Teixeira, Brunna Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
